TERMOS E POLÍTICAS DE REEMBOLSO:

DESCONTOO, pessoa jurídica de direito privado, com sede à Rua Dener Cunha Peixoto, nº 11, Bairro Buritis, Belo Horizonte/MG, CEP 30.575-817,, doravante denominada simplesmente descontoo.com.br ou INTERMEDIADORA e, de outro lado, o Cliente descontoo.com.br , qualificado no momento da compra dos produtos, doravante denominado simplesmente CLIENTE.

Considerando que a Descontoo realiza intermediação de compra e venda de produtos pela internet;

Considerando o interesse do Cliente em contratar os serviços de intermediação da INTERMEDIADORA;

Resolvem estipular os presentes Termos e Políticas de Reembolso.

  1. DA CONFIDENCIALIDADE

CLÁUSULA PRIMEIRA – Considerar-se-á confidencial toda informação obtida pela INTERMEDIADORA em razão da sua atividade, sendo de sua exclusiva responsabilidade a prevenção contra vazamento de dados, em obediência a lei 13.709/2018 – LGPDP.

  1. APLICAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES DESTE POLÍTICA

CLÁUSULA SEGUNDA – Após a finalização da compra intermediada pela https://upbeatcorp.com/ , a presente Política de Reembolso iniciará sua vigência, sendo vinculado aos atos futuros e tendo seus prazos aqui estipulados natureza peremptória.

CLÁUSULA TERCEIRA – Ao finalizar a compra, o CLIENTE declara estar ciente desta política e não se opõe ao mesmo.

  1. DA POLÍTICA DE REEMBOLSO

CLÁUSULA QUARTA – O reembolso poderá ser realizado diretamente do mercado pago ou outra plataforma de pagamento utilizada pela INTERMEDIADORA, mediante solicitação do CLIENTE diretamente àquela.

Parágrafo Primeiro – O CLIENTE poderá, ainda, solicitar o reembolso diretamente à INTERMEDIADORA através de solicitação direcionada ao e-mail support@upbeatcorp.zendesk.com.

Parágrafo Segundo – Após o envio do e-mail para o correio eletrônico descrito no parágrafo anterior, o CLIENTE receberá um formulário para ser preenchido, juntamente com os próximos passos a serem seguidos para a efetivação do Reembolso.

  1. PRAZO PARA SOLICITAR REEMBOLSO

CLÁUSULA QUINTA – O CLIENTE poderá solicitar o reembolso no prazo peremptório de 7 (sete) dias contados do recebimento do produto.

Parágrafo Único – Não serão processados pedidos de reembolso posteriores ao prazo mencionado nesta Cláusula.

  1. PRAZO PARA REALIZAÇÃO DO REEMBOLSO

CLÁUSULA SEXTA – A INTERMEDIADORA realizará o estorno em até 7 (sete) dias corridos contados da solicitação de reembolso, quando não houver a necessidade de devolução do produto, ou da data de recebimento do produto devolvido.

Parágrafo Único – A necessidade de devolução do produto será analisada pela INTERMEDIADORA, cabendo exclusivamente a esta determinar quando será necessária ou não a referida devolução.

  1. DA DEVOLUÇÃO DO BEM OBJETO DA DESISTÊNCIA

CLÁUSULA SÉTIMA – Quando da solicitação de desistência, o CLIENTE será informado das condições para a devolução do produto.

Parágrafo Primeiro – Qualquer que seja o meio de devolução escolhido pela INTERMEDIADORA, não será repassado nenhum custo ao CLIENTE.

Parágrafo Segundo – Fica facultado à INTERMEDIADORA a possibilidade de não requerer a devolução do bem, segundo sua análise de custos para postagem.

Parágrafo Terceiro – Caso a INTERMEDIADORA opte pela devolução do produto, esta informará, via e-mail cadastrado no momento da compra, código de postagem, e meio de devolução. Neste caso, o reembolso estará condicionado à devolução do produto nos termos informados pela INTERMEDIADORA.

  1. MODIFICAÇÃO DAS POLÍTICAS DE REEMBOLSO E DEVOLUÇÃO

CLÁUSULA OITAVA – A INTERMEDIADORA poderá alterar, a qualquer tempo, estas Políticas de Reembolso e Devolução, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados.

Parágrafo Primeiro – Realizada a alteração nestas Políticas, a nova edição entrará em vigor em 10 (dez) dias após sua publicação nos Sites.

Parágrafo Segundo – Ocorrendo alterações nestas Políticas, as mesmas regerão os pedidos de reembolso e devolução ocorridos após o prazo descrito no Parágrafo anterior, ainda que a compra tenha se efetuado antes das alterações.

  1. ELEIÇÃO DE FORO

CLÁUSULA NONA – As partes elegem o foro da Comarca de Belo Horizonte/MG, para dirimir eventuais controvérsias a respeito destas Políticas.