Política de Entrega

TERMOS E POLÍTICAS DE ENTREGA

DESCONTOO, pessoa jurídica de direito privado, com sede à Rua Dener Cunha Peixoto, nº 11, Bairro Buritis, Belo Horizonte/MG, CEP 30.575-817, doravante denominada simplesmente descontoo.com.br ou INTERMEDIADORA e, de outro lado, o Cliente descontoo.com.br, qualificado no momento da compra dos produtos, doravante denominado simplesmente CLIENTE.

Considerando que a Descontoo realiza intermediação de compra e venda de produtos pela internet;

Considerando o interesse do Cliente em contratar os serviços de intermediação da INTERMEDIADORA;

Resolvem estipular os presentes Termos e Políticas de Reembolso.

  1. DA CONFIDENCIALIDADE

CLÁUSULA PRIMEIRA – Considerar-se-á confidencial toda informação obtida pela INTERMEDIADORA em razão da sua atividade, sendo de sua exclusiva responsabilidade a prevenção contra vazamento de dados, em obediência a lei 13.709/2018 – LGPDP.

  1. DOS TERMOS E POLÍTICAS DE ENTREGA

CLÁUSULA SEGUNDA - O prazo para entrega dos Produtos será informado durante o procedimento de compra, contabilizado em dias úteis. As entregas dos Produtos são realizadas de segunda a sexta-feira, das 8h às 22h. Excepcionalmente, algumas entregas de Produtos podem ocorrer aos sábados, domingos e feriados.

CLÁUSULA TERCEIRA - A conferência da adequação das dimensões do produto é de responsabilidade do “COMPRADOR”, que deverá se assegurar de que estas estão de acordo com os limites espaciais dos elevadores, portas e corredores do local da entrega. Não será realizada a montagem ou desmontagem do produto, transporte pela escada e/ou portas e janelas, ou içamento das entregas.

CLÁUSULA QUARTA – Serão realizadas até três tentativas de entrega no local informado, em dias alternados, com intervalo de até 48h entre uma entrega e outra. É indispensável que, no endereço solicitado, haja uma pessoa autorizada pelo comprador, maior de 18 anos, e portando documento de identificação para receber a mercadoria e assinar o protocolo de entrega. Se houver três tentativas de entrega sem sucesso, o pedido retornará para o Centro de Distribuição da INTERMEDIADORA.

CLÁUSULA QUINTA – Após a finalização do pedido não é possível alterar a forma de pagamento e/ou endereço de entrega, solicitar adiantamento ou, ainda, prioridade da entrega.

CLÁUSULA SEXTA – O prazo de entrega informado durante o procedimento de compra do Produto leva em consideração o estoque, a região, o processo de emissão da nota fiscal e o tempo de preparo do produto. A cada atualização no status de entrega do pedido, o sistema da INTERMEDIADORA envia, automaticamente, e-mails de alerta para o “COMPRADOR”.

CLÁUSULA SÉTIMA – O valor do frete é calculado com base no local de entrega, peso e dimensões do Produto.

CLÁUSULA OITAVA – A INTERMEDIADORA não se responsabiliza pela retenção de mercadorias na SEFAZ quando esta se dever exclusivamente a pendências do cliente, sendo, portanto, necessário seu comparecimento no posto fiscal para que a mercadoria seja liberada, tendo em vista que nestes casos as informações referentes a liberações e pagamentos só são passadas aos interessados.

  1. PRAZOS DE ENTREGA

CLÁUSULA NONA – Caso a compra seja efetuada com cartão de crédito, o prazo para entrega é considerado a partir da checagem de dados cadastrais e da confirmação do pagamento pela administradora do cartão. A confirmação é realizada em até dois dias úteis. Em caso de divergência cadastral, a INTERMEDIADORA entrará em contato com o comprador.

CLÁUSULA DÉCIMA – Caso a compra seja efetuada por meio de boleto bancário, o prazo para entrega é considerado a partir da confirmação do pagamento pelo banco. A confirmação é realizada em até três dias úteis, a partir do pagamento.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – Para as compras pagas por meio de débito em conta, o prazo para entrega é considerado a partir da confirmação do pagamento pelo banco. A confirmação é realizada em até dois dias corridos.

  1. MODIFICAÇÃO DOS TERMOS E POLÍTICAS DE ENTREGA

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – A INTERMEDIADORA poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos e Políticas de Entrega, visando seu aprimoramento, melhoria e adaptação à realidade da INTERMEDIADORA.

Parágrafo Primeiro – Realizada a alteração nestes Termos e Políticas de Entrega, a nova edição entrará em vigor em 10 (dez) dias após sua publicação nos Sites.

  1. ELEIÇÃO DE FORO

CLÁUSULA NONA – As partes elegem o foro da Comarca de Belo Horizonte/MG, para dirimir eventuais controvérsias a respeito destas Políticas.