PolĂticas De Reembolso
TERMOS E POLĂTICAS DE REEMBOLSO:
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DESCONTOO, pessoa jurĂdica de direito privado, com sede Ă Â Rua Dener Cunha Peixoto, nÂș 11, Bairro Buritis, Belo Horizonte/MG, CEP 30.575-817,, doravante denominada simplesmente descontoo.com.br ou INTERMEDIADORA e, de outro lado, o Cliente descontoo.com.br , qualificado no momento da compra dos produtos, doravante denominado simplesmente CLIENTE.
Considerando que a Descontoo realiza intermediação de compra e venda de produtos pela internet;
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Considerando o interesse do Cliente em contratar os serviços de intermediação da INTERMEDIADORA;
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Resolvem estipular os presentes Termos e PolĂticas de Reembolso.
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DA CONFIDENCIALIDADE
CLĂUSULA PRIMEIRA â Considerar-se-ĂĄ confidencial toda informação obtida pela INTERMEDIADORA em razĂŁo da sua atividade, sendo de sua exclusiva responsabilidade a prevenção contra vazamento de dados, em obediĂȘncia a lei 13.709/2018 â LGPDP.
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APLICAĂĂO DAS DISPOSIĂĂES DESTE POLĂTICA
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CLĂUSULA SEGUNDAÂ
ApĂłs a finalização da compra intermediada pela https://descontoo.com.br/ , a presente PolĂtica de Reembolso iniciarĂĄ sua vigĂȘncia, sendo vinculado aos atos futuros e tendo seus prazos aqui estipulados natureza peremptĂłria.
CLĂUSULA TERCEIRAÂ
Ao finalizar a compra, o CLIENTE declara estar ciente desta polĂtica e nĂŁo se opĂ”e ao mesmo.
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DA POLĂTICA DE REEMBOLSO
CLĂUSULA QUARTA  - O reembolso poderĂĄ ser realizado diretamente do mercado pago ou outra plataforma de pagamentoutilizada pela INTERMEDIADORA, mediante solicitação do CLIENTE diretamente Ă quela.
ParĂĄgrafo Primeiro â O CLIENTE poderĂĄ, ainda, solicitar o reembolso diretamente Ă Â INTERMEDIADORA atravĂ©s de solicitação direcionada ao e-mail support@descontoo.reamaze.com.
ParĂĄgrafo Segundo â ApĂłs o envio do e-mail para o correio eletrĂŽnico descrito no parĂĄgrafo anterior, o CLIENTE receberĂĄ um formulĂĄrio para ser preenchido, juntamente com os prĂłximos passos a serem seguidos para a efetivação do Reembolso.
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PRAZO PARA SOLICITAR REEMBOLSO
CLĂUSULA QUINTA â O CLIENTE poderĂĄ solicitar o reembolso no prazo peremptĂłrio de 7 (sete) dias contados do recebimento do produto, conforme art. 49 do CĂłdigo de Defesa do Consumidor.
ParĂĄgrafo Ănico â NĂŁo serĂŁo processados pedidos de reembolso posteriores ao prazo mencionado nesta ClĂĄusula.
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PRAZO PARA REALIZAĂĂO DO REEMBOLSO
CLĂUSULA SEXTA â A INTERMEDIADORA realizarĂĄ o estorno em atĂ© 30 (trinta) dias corridos contados da solicitação de reembolso, quando nĂŁo houver a necessidade de devolução do produto, ou da data de recebimento do produto devolvido.
ParĂĄgrafo Ănico âA necessidade de devolução do produto serĂĄ analisada pela INTERMEDIADORA, cabendo exclusivamente a esta determinar quando serĂĄ necessĂĄria ou nĂŁo a referida devolução. Em todos os casos em que os produtos deverĂŁo ser devolvidos a empresa para anĂĄlise, o CLIENTE apĂłs a comunicação da empresa, terĂĄ o lapso temporal de atĂ© 48 (quarenta e oito horas) para encaminhar o produto.
CLĂUSULA SĂTIMA â Quando houver a necessidade de devolução do produto, a solicitação do cliente ficarĂĄ em anĂĄlise, atĂ© que o mesmo encaminhe o produto para a empresa.
CLĂUSULA OITAVA â ApĂłs o CLIENTE encaminhar o produto para a empresa, a empresa terĂĄ o lapso temporal de 07 (sete) dias apĂłs o recebimento do produto, para anĂĄlise das condiçÔes de uso do produto para efetuar o reembolso. Caso o produto esteja sem qualquer violação e apto para ser revendido, o reembolso serĂĄ realizado no lapso temporal de atĂ© 30 (trinta) dias da anĂĄlise.
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CLĂUSULA NONA â Se houver necessidade do produto ser encaminhado para anĂĄlise tĂ©cnica do fornecedor, a solicitação ficarĂĄ em anĂĄlise. Caso o produto esteja sem qualquer violação e apto para ser revendido, o reembolso serĂĄ realizado no lapso temporal de atĂ© 45 (quarenta e cinco) dias da anĂĄlise realizada pelo fornecedor do produto.
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CLĂUSULA DĂCIMA â Na hipĂłtese de vĂcio do produto contido no art. 18 do CĂłdigo de Defesa do Consumidor, o CLIENTE caso queira o reembolso, deverĂĄ comunicar a empresa no lapso temporal de atĂ© 07 (sete) dias do recebimento do produto, sobre o vĂcio do produto e encaminha-lo imediatamente para anĂĄlise da empresa. A empresa terĂĄ o lapso temporal de 07 (sete) dias para constatar ou nĂŁo o vĂcio do produto. Constatando o vĂcio do produto, a empresa irĂĄ efetuar o reembolso do valor em atĂ© 30 (trinta) dias.
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CLĂUSULA DĂCIMA PRIMEIRA â Se houver necessidade do produto ser encaminhado para anĂĄlise tĂ©cnica do fornecedor para constatar o vĂcio arguido pelo cliente, a empresa terĂĄ lapso temporal de atĂ© 30 (trinta) dias Ășteis  para prolatar um parecer ao cliente sobre a situação do produto. Constatando o vĂcio do produto, a empresa efetuarĂĄ o reembolso do valor em atĂ© 30 (trinta) dias.
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CLĂUSULA DĂCIMA SEGUNDA â O CLIENTE de acordo com o art. 18 do CĂłdigo de Defesa do Consumidor, poderĂĄ solicitar a empresa a substituição do produto por outro da mesma espĂ©cie, em perfeitas condiçÔes de uso. Cumpre ressaltar que o pedido em epĂgrafe, seguirĂĄ as mesmas condiçÔes de anĂĄlise das clĂĄusulas supracitadas.
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DA DEVOLUĂĂO DO BEM OBJETO DA DESISTĂNCIA
CLĂUSULA DĂCIMA TERCEIRA â Quando da solicitação de desistĂȘncia, o CLIENTE serĂĄ informado das condiçÔes para a devolução do produto.
ParĂĄgrafo Primeiro â Qualquer que seja o meio de devolução escolhido pela INTERMEDIADORA, nĂŁo serĂĄ repassado nenhum custo ao CLIENTE.
ParĂĄgrafo Segundo â Fica facultado Ă Â INTERMEDIADORA a possibilidade de nĂŁo requerer a devolução do bem, segundo sua anĂĄlise de custos para postagem.
ParĂĄgrafo Terceiro â Caso a INTERMEDIADORA opte pela devolução do produto, esta informarĂĄ, via e-mail cadastrado no momento da compra, cĂłdigo de postagem, e meio de devolução. Neste caso, o reembolso estarĂĄ condicionado Ă devolução do produto nos termos informados pela INTERMEDIADORA.
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MODIFICAĂĂO DAS POLĂTICAS DE REEMBOLSO E DEVOLUĂĂO
CLĂUSULA OITAVA â A INTERMEDIADORA poderĂĄ alterar, a qualquer tempo, estas PolĂticas de Reembolso e Devolução, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados.
ParĂĄgrafo Primeiro â Realizada a alteração nestas PolĂticas, a nova edição entrarĂĄ em vigor em 10 (dez) dias apĂłs sua publicação nos Sites.
ParĂĄgrafo Segundo â Ocorrendo alteraçÔes nestas PolĂticas, as mesmas regerĂŁo os pedidos de reembolso e devolução ocorridos apĂłs o prazo descrito no ParĂĄgrafo anterior, ainda que a compra tenha se efetuado antes das alteraçÔes.
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ELEIĂĂO DE FORO
CLĂUSULA NONA â As partes elegem o foro da Comarca de Belo Horizonte/MG, para dirimir eventuais controvĂ©rsias a respeito destas PolĂticas.
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